Desde os anos 60, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil ratificou mais de 30 acordos internacionais multilaterais sobre meio ambiente; mais de um terço deles se refere à proteção de fauna e flora e seis documentos são relativos à conservação da camada de ozônio. A ratificação dos acordos não garante, porém, a sua aplicação de todo; além disso, alguns acordos internacionais não foram ratificados pela não identificação do problema envolvido ou da prioridade em tratá-lo no país.
Em relação aos conselhos de meio ambiente, um dos pilares da gestão local do desenvolvimento sustentável, eles existiam, em 2008, em 2.650 municípios brasileiros (47,6%), mas estavam efetivamente em atividade (haviam realizado pelo menos uma reunião em um período de 12 meses) em apenas 1.880 deles (33,8% do total). Dos conselhos ativos, 1.210 (64%) estavam em municípios das regiões Sul e Sudeste.
Fonte: IBGE. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1703&id_pagina=1 Acesso em 01/09/2010
