Até o dia 15 deste mês, os países signatários do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança estão reunidos na MOP-5- 5ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena, em Nagoya, Japão, para discutir um acordo de compensação financeira por possíveis danos de produtos transgênicos. Desse encontro deve sair o Protocolo Suplementar ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que trata da responsabilidade financeira em caso de danos por transgênicos.
Marina FrancoO protocolo também foi chamado de Nagoya-Kuala Lumpur em referência à cidade japonesa sede da MOP-5 e a capital da Malásia, que sediou as últimas reuniões do Grupo de Trabalho sobre Responsabilidade e Reparação. Ele foi negociado durante seis anos por países em desenvolvimento, importadores e exportadores de grãos geneticamente modificados e países desenvolvedores da tecnologia para a transgenia. Durante esse período, o Brasil, que é um grande exportador de commodities transgênicas, tentou impedir que o texto final o responsabilizasse financeiramente por possíveis danos à biodiversidade e à saúde causados em países importadores desses produtos.
A delegação brasileira, junto com as do Paraguai, México e África do Sul, se opunha às garantias financeiras para cobrir esses danos com o argumento de que elas encareciam o mercado. Além disso, reforçariam a cadeia de produção dessas sementes, que é concentrada por grandes empresas de biotecnologia como Monsanto, Syngenta, Bayer, Basf, Dow e Dupont.
Mas o Ministério da Agricultura, entre outros representantes do Itamaraty, aceitou as condições do protocolo e aprovou o texto final, que dá direitos aos consumidores de transgênicos de cobrarem de países exportadores compensação pelos possíveis danos. Atribui-se a mudança de posição do país ao momento eleitoral, ao seu papel internacional como país megadiverso e a pressão da sociedade civil. O presidente Lula recebeu uma carta assinada por 65 organizações sociais cobrando a defesa do seguro como medida de biossegurança.
O protocolo também pode ser interpretado de modo a englobar os produtos derivados de transgênicos. Assim, proteínas, toxinas e materiais processados a partir do transgênico que causarem algum dano também podem ser um argumento para os países exigirem compensação financeira. O texto prevê que devem ser feitos estudos sobre os modos de segurança financeira e impactos ambientais dos organismos geneticamente modificados quando o Protocolo entrar em vigor, o que pode acontecer até o final dessa semana. Para valer no Brasil, ele deve ser aprovado pelo Congresso Nacional.
A delegação brasileira, junto com as do Paraguai, México e África do Sul, se opunha às garantias financeiras para cobrir esses danos com o argumento de que elas encareciam o mercado. Além disso, reforçariam a cadeia de produção dessas sementes, que é concentrada por grandes empresas de biotecnologia como Monsanto, Syngenta, Bayer, Basf, Dow e Dupont.
Mas o Ministério da Agricultura, entre outros representantes do Itamaraty, aceitou as condições do protocolo e aprovou o texto final, que dá direitos aos consumidores de transgênicos de cobrarem de países exportadores compensação pelos possíveis danos. Atribui-se a mudança de posição do país ao momento eleitoral, ao seu papel internacional como país megadiverso e a pressão da sociedade civil. O presidente Lula recebeu uma carta assinada por 65 organizações sociais cobrando a defesa do seguro como medida de biossegurança.
O protocolo também pode ser interpretado de modo a englobar os produtos derivados de transgênicos. Assim, proteínas, toxinas e materiais processados a partir do transgênico que causarem algum dano também podem ser um argumento para os países exigirem compensação financeira. O texto prevê que devem ser feitos estudos sobre os modos de segurança financeira e impactos ambientais dos organismos geneticamente modificados quando o Protocolo entrar em vigor, o que pode acontecer até o final dessa semana. Para valer no Brasil, ele deve ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Fonte: Planeta Sustentável. Disponível em http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/saude/brasil-assina-protocolo-transgenicos-603885.shtml. Acesso em 14/10/2010.
